Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a distinção entre meeira e herdeira e como evitar bitributação na renúncia.

O futuro de Deltan Dallagnol nas mãos do STF

Por Eduardo Maurício.

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio

Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.

Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916

A decisão é da Terceira Turma.

Ação de regulamentação de visitas

Modelo de ação cautelar incidental. Regulamentação de visitas. Divórcio judicial

MPF/RJ obtém condenação no caso máfia dos combustíveis

Os 14 réus do processo que ficou conhecido como a máfia dos combustíveis, denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), em março de 2004, foram condenados pela 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado